Pagamento de benefícios atrasados será feito automaticamente após acordo entre INSS e CNJ.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão desenvolvendo juntos uma ferramenta para automatizar o pagamento de benefícios concedidos por vias judiciais. A ideia é reduzir o tempo de espera do segurado entre a decisão da Justiça e a implantação do benefício — que, em alguns casos, pode chegar a três meses atualmente — e liberar o pagamento em questão de horas. A expectativa é que a plataforma seja lançada em setembro.
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— Hoje, o mecanismo é todo manual. Depois que o juiz determina a concessão do benefício, o INSS manda um e-mail para AADJ (Agência de Atendimento de Demandas Judiciais), que vai entrar com processo para fazer implantação. A ideia é criarem um mecanismo digital, que não tenha todos esses caminhos — explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
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Segundo ela, na maioria dos casos, hoje o INSS não consegue cumprir as datas de pagamento determinadas pela Justiça. Por isso, acaba pagando multas, que oneram o contribuinte, além de gerar problemas para o segurado, que depende do benefício muitas vezes para se alimentar:
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— O INSS demora, às vezes, até três meses para implantar o benefício. E tem juiz que determina multa por dia, caso não pague em 30 dias, por exemplo.
Juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Peres explicou que a solução que está em construção consiste na integração do Processo Judicial Eletrônico (PJe) aos sistemas informatizados do INSS para que o magistrado, ao emitir uma ordem de implantação ou restabelecimento de benefícios, consiga disparar automaticamente um comando de cumprimento para a autarquia.
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— Com a automação, uma ordem judicial que hoje pode levar meses para ser cumprida, virá a ser implementada em horas. Nos primeiros meses de 2020, havia cerca de 200 mil decisões prolatadas pela Justiça Federal pendentes de cumprimento pelo INSS, algumas com seus prazos expirados há tempo considerável. Implantação das decisões sem demora e de maneira segura é o que se busca — afirmou.
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O Programa Resolve Previdenciário realizou, no último dia 3 de julho, uma Oficina Virtual de Implantação Automática de Benefícios, na qual magistrados e servidores finalizaram o documento que traz especificidades e requisitos que deverão ser levados em conta no desenvolvimento da ferramenta. O texto será encaminhado ao Departamento de Tecnologia da Informação (DTI/CNJ), para que os técnicos incorporem seu conteúdo ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e viabilizem a ferramenta nos próximos meses.
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— Com a automação, uma ordem judicial que hoje pode levar meses para ser cumprida, virá a ser implementada em horas. Nos primeiros meses de 2020, havia cerca de 200 mil decisões prolatadas pela Justiça Federal pendentes de cumprimento pelo INSS, algumas com seus prazos expirados há tempo considerável. Implantação das decisões sem demora e de maneira segura é o que se busca — afirmou.
Fonte: Jornal Extra