1,6 milhão de famílias de baixa renda serão beneficiadas com programa habitacional

1,6 milhão de famílias de baixa renda serão beneficiadas com programa habitacional
1,6 milhão de famílias de baixa renda serão beneficiadas com programa habitacional

1,6 milhão de famílias de baixa renda serão beneficiadas com programa habitacional.

Governo Federal lançou, nesta terça-feira (25), o Programa Casa Verde e Amarela que vai atender cerca de 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional até 2024. O programa conta com taxas de juros mais baixas e ampliação da regularização fundiária no País para garantir moradia digna à população.

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“Esse programa leva em consideração a criatividade, a eficiência do serviço público, a necessidade de utilizar os recursos com proficiência, com cuidado, e aplicar, de tal maneira, que faremos muito mais, com muito menos”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho durante cerimônia no Palácio no Planalto em que Presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisão de criação do Casa Verde e Amarela.

“Nós estamos lançando, hoje, um programa que vai permitir que o Brasil tenha a menor taxa de juros da história em um programa habitacional”, ressaltou Marinho. “Vamos permitir que mais de um milhão de famílias no Brasil possam participar do sistema habitacional”, disse Marinho.

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O programa prevê, ainda, a retomada e continuidade de obras e melhoria habitacional. A previsão é que, ainda neste ano, sejam publicados os primeiros editais para a contratação de regularização fundiária e melhorias habitacionais. O ministro Rogério Marinho informou que ainda deverá ser viabilizada a renegociação de dívidas do financiamento habitacional para as famílias de baixa renda.

A ideia é disponibilizar, até o fim do ano, mais R$ 25 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para o programa. Os empreendimentos devem gerar, até 2024, mais de 2,3 milhões de novos postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional.

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Regularização fundiária e melhoria habitacional

O objetivo é dar o título que garante o direito real sobre o lote das famílias. A medida dá segurança jurídica, reduz conflitos fundiários e amplia o acesso ao crédito. A meta é regularizar 2 milhões de moradias até 2024.

Serão contempladas, principalmente, áreas ocupadas por famílias com renda de até R$ 5 mil mensais que vivam em núcleos urbanos informais. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.

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Segundo o ministro Rogério Marinho, a regularização fundiária vem enfrentar um problema histórico no País. “Entendemos que o deficit habitacional é uma realidade. Não ficamos omissos, vamos apoiar os municípios para que possam fazer seu trabalho. Pela primeira vez em 20 anos o Governo Federal se incomoda em fazer um programa de âmbito federal dessa magnitude para apoiar a ação dos municípios brasileiros nesse esforço de regularização e de entregar ao cidadão mais humilde a escritura pública de sua residência que acresce, de imediato, de 40% a 50% o valor do seu imóvel. Isso é transferência de renda na veia”, disse.

Para melhoria habitacional, serão atendidos proprietários de imóveis nos núcleos urbanos selecionados para regularização fundiária, com renda mensal de até R$ 2 mil. Esse eixo do programa prevê reformas e ampliação do imóvel para tornar a moradia mais digna, como construção de banheiros, quartos e instalação elétrica. A expectativa é que sejam feitas melhorias em 400 mil moradias até 2024.

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Para participar, é necessário estar no CadÚnico do Governo Federal, não ter outros imóveis no território nacional e o proprietário deve ser maior de 18 anos ou emancipado.

Com as estratégias de regularização fundiária e melhoria habitacional, o Governo Federal espera atender um número maior de pessoas já que o investimento gira em torno R$ 500 a R$ 20 mil, enquanto o custo para construção de uma unidade habitacional é de, em média, R$ 80 mil.

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Retomada de Obras

Para garantir a continuidade das obras de 185 mil unidades habitacionais contratadas, a retomada de 100 mil residências e os empreendimentos de urbanização em andamento, há a previsão de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) para o próximo ano.

Desde 2019, o Governo Federal investiu R$ 5,78 bilhões na continuidade das unidades habitacionais contratadas e retomada das obras paralisadas. Desse total, R$ 5 bilhões foram para as moradias destinadas às famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

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