Segurança do Pix: veja como será a confidencialidade das transações.
O Pix, novo sistema de pagamentos do Banco Central (BC), tem gerado dúvidas a respeito de sua confidencialidade. A desconfiança se dá a respeito do grau de acesso às informações de transações dos clientes que o BC passará a ter – gerando um possível monitoramento por órgãos oficiais do governo.
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Na realidade, porém, o Pix não dá ao BC mais acesso a dados financeiros do que os que ele já possui com outros tipos de transações. DOC, TED e pagamento por cartão, por exemplo, sempre geraram informações ao BC, o que vai continuar acontecendo com o Pix.
Essas informações, porém, não podem ser repassadas adiante, inclusive para outros órgão do governo. Isso já era regra para outras transações e segue sendo regra para o Pix, de acordo com a lei complementar 105/2001, conhecida como Lei do Sigilo Bancário.
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Em entrevista ao G1, Fabio Braga, sócio da área de direito bancário e financeiro do escritório Demarest, explicou a lei. “O BC não pode pegar as informações, analisar atividade de CNPJs ou CPFs, e passar isso para a Receita, por exemplo. Isso é violação do sigilo bancário”, esclareceu. “Se você tem dinheiro fora do sistema financeiro, dependendo da origem, já é um problema. Não é o PIX que vai transformar em um”.
De acordo com o Banco Central, os dados financeiros ajudam a identificar tendências de pagamentos, o que permite a criação de melhorias no sistema financeiro. “A construção do PIX, inclusive, nasce de estudos que têm, como base, os dados de transações eletrônicas que já acontecem”, disse Carlos Eduardo Brandt, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, ao G1.
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“A única diferença é que, talvez, aquelas transações que hoje são feitas em dinheiro vivo e têm baixa rastreabilidade tornem-se uma informação adicional para o sistema financeiro”, continua.
Fonte: iG