O que falta para o congresso aprovar o Décimo quarto (14º) dos aposentados do INSS?
A proposta do décimo quarto (14º) salário emergencial aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) está em análise na Comissão de Legislação Participativa (CDH), que tem um prazo para emitir um parecer sobre a proposta. Cabe à CDH debater o mérito da proposta, ou seja, discutir efetivamente o conteúdo do pedido.
>Aposentados podem ficar livres de pagar IPTU, IPVA e IR
A Sugestão Legislativa (11) que cria o décimo quarto salário para aposentados do INSS terá que ser apreciada com bastante celeridade. Isso porque o pedido prevê o pagamento da grana extra para o mês de dezembro deste ano. Os senadores terão que dá prioridade a proposta para que se tenha tempo hábil para fazer o pagamento, caso a matéria seja aprovada.
>4 golpes deixam aposentados e pensionistas do INSS preocupados
A tramitação de projetos pelas comissões pode ser rápido ou demorado. Existem tipos de regimes de tramitação. O mais comum é o regime ordinário, que permite a cada comissão levar até 40 sessões ordinárias para chegar a uma conclusão sobre um projeto. Outros tipos de regime são: o prioritário (10 sessões); e o de urgência (5 sessões). O Senado não informou o regime da tramitação.
>Auxílio Emergencial para aposentados e pensionistas do INSS pode ser liberado
O que falta para o congresso aprovar o Décimo quarto (14º) dos aposentados do INSS?
Para que o décimo quarto salário emergencial seja aprovado, a proposta terá que passar por quatro etapas, conforme passo a passo abaixo:
Etapa 1: A primeira etapa já passou. A proposta já alcançou mais de 60 mil assinaturas e com isso foi encaminhada a comissão da CDH.
Etapa 2: Na CDH a proposta é analisada por um colegiado de Senadores que votam se ela vai virar um Projeto de Lei ou PEC. Senadores devem começar a apreciação ainda esta semana.
>Aposentados do INSS podem tomar até 9 empréstimos com a nova margem prevista
Etapa 3: Após ser transformada em Projeto de Lei ou PEC a proposta é colocada em votação em plenário. Se for aprovada, será encaminhada a Câmara para também ser votada pelos deputados por maioria simples.
Etapa 4: Esta é última etapa para o projeto começar a valer. Após aprovação no Senado e da Câmara, o projeto enfim é enviado ao presidente da república, Jair Bolsonaro, que decide se veta ou sanciona a lei.
>Bancos estão procurando aposentados do INSS com dinheiro esquecido
Quem poderá receber o décimo quarto em dezembro?
Se for aprovada, o décimo quarto salário (14º) será pago aos aposentados, pensionistas, titulares de auxílio-doença, de auxílio-reclusão, entre outros.
Neste momento, a proposta do décimo quarto salário (14º) está passando por mais uma Consulta Pública no portal e-cidadania para que os senadores possa medir a importância do pedido. Clique aqui para participar da nova consulta pública sobre a proposta.
>10 situações que o INSS não vai perdoar mesmo
Entenda a proposta do 14º
O Décimo quarto salário dos aposentados é um pagamento extra natalino que foi apresentado no Senado, no último dia 29 de maio, pelo advogado Sandro Gonçalves, de São Paulo. Ele justificou o pedido dizendo que os aposentados não terão o 13º em dezembro e nesse momento de crise, ajudaria muito os segurados do grupo de risco receber o Décimo quarto (14º) salário.