INSS explica como e quem do Cadastro Único tem direito a receber BPC.
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é que paga o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). O beneficio garante o recebimento mensal de um salário mínimo mensal para as pessoas de baixa renda em todo o país.
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Para receber esse auxilio, não precisa ter contribuído para o INSS. Porém é importante destacar que o BPC não paga 13º salário e também não deixa pensão por morte.
De acordo com INSS, apenas dois grupo de pessoas tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Veja abaixo:
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BPC para o idoso
Para ter direito ao benefício assistencial ao idoso, é necessário atender a alguns requisitos:
- Comprovar a idade mínima de 65 anos.
- Renda por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Não estar recebendo outro tipo de benefício da previdência social;
- Inscrever o beneficiário e família no Cadastro Único.
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BPC para a pessoa com deficiência
Para ter direito ao benefício assistencial à pessoa com deficiência, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Comprovar a deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que impeça a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- Ter renda por pessoa do grupo familiar inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Não estar recebendo outro tipo de benefício da previdência social;
- Inscrever o beneficiário e família no Cadastro Único.
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Passo a passo do INSS para solicitar o Benefício de Prestação Continuada:
Etapas para receber o beneficío:
- Primeiro efetuar seu cadastramento e de sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico procurando a prefeitura de sua cidade
- As Famílias já inscritas devem estar com o CadÚnico atualizado (máximo de 2 anos a última atualização) para fazer o requerimento do benefício.
- Solicitação do benefício pelo Meu INSS. Veja como abaixo:
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Como solicitar o Benefício no INSS
- Acesse o Meu INSS
- Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos.
- Clique em “novo requerimento”, “atualizar”, atualize os dados que achar pertinentes, e clique em “avançar”. Digite no campo “pesquisar” a palavra “idoso” e selecione o serviço desejado.
- O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.
- Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
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