INSS é condenado a pagar bolada após suspender aposentadoria no pente-fino
Um homem vai receber uma bolada, depois que teve a aposentadoria suspensa após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entender que havia irregularidades na documentação que embasou o requerimento do benefício. A interrupção do benefício partiu da Divisão de Auditoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), durante o famoso pente-fino.
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O segurado teve seu beneficio restabelecido por determinação judicial e pediu indenização por danos morais, alegando que essa era a sua única fonte de renda, o ocasionou na inclusão do seu nome em cadastro de SPC e Serasa, e, ainda, teve que prestar esclarecimentos junto ao Departamento da Polícia Federal (DPF).
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Em primeira instância, o juiz federal extinguiu o processo. Mas a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que o processo encontrava-se suficientemente instruído, o que autorizava a apreciação do mérito.
O relator do processo, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, ao analisar a hipótese, explicou que nos autos foram anexados documentos que comprovavam os fundamentos do autor e os prejuízos sofridos por ele diante da suspensão do beneficio de natureza alimentar, e, desse modo, deveriam “ser reparados os danos morais pleiteados”.
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O colegiado julgou procedente o pedido do segurado, condenando o INSS a reparar o dano moral causado em decorrência da indevida suspensão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço.
Agora, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que pagar uma indenização ao aposentado. A condenação ocorreu no Processo: 1001231-24.2017.4.01.3803.
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Aposentados e pensionistas que tiveram benefícios cortados podem recorrer a justiça:
O segurado que teve um benefício cessado no pente-fino e não concorda pode recorrer da decisão. Antes de o segurado ir à Justiça, ele precisa apresentar um recurso no posto na agência do INSS. O segurado que não conseguir restabelecer o benefício no posto do INSS pode recorrer à Justiça. A solicitação deve ser acompanhada de um pedido de antecipação da decisão do juiz. Para isto procure procure um advogado de sua confiança.
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