A reunião da comissão mista da medida provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/19) será reaberta nesta quarta-feira (11), às 10 horas, para o início da votação do parecer do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ). A discussão da matéria foi encerrada nesta terça-feira (10), revelando críticas e elogios ao texto.
A decisão do presidente do colegiado, senador Sergio Petecão (PSD-AC), de suspender a reunião, em vez de encerrá-la, motivou protestos de deputados e senadores contrários à proposta, que exigiam nova contagem de quórum nesta quarta. Na prática, a suspensão permite que a reunião seja retomada na fase em que estava, limitando o uso do instrumentos regimentais de obstrução dos trabalhos.
Os protestos irritaram Aureo, que chegou a sinalizar que não seria mais cumprido o acordo que prevê a análise de seis destaques apresentados ao texto, mesmo sem amparo regimental, em troca da não obstrução dos trabalhos.
A única emenda acolhida pelo relator durante a discussão foi sugerida pelo vice-presidente da comissão mista, deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), e propõe alterações na autoregulação da prossão de corretores de seguros (dispositivo incluído por Aureo)
Fim de direitos
Argumentando que reduzir o custo da mão-de-obra com o objetivo de incentivar contratações é uma “lógica perversa”, deputados e senadores do PT, do PSB, do PCdoB, da Rede e do Podemos criticaram o texto. “Essa medida provisória vem para arrebentar de verde amarelo os direitos que restaram dos trabalhadores brasileiros e sobre a justicativa falaciosa de que vem para reduzir o desemprego”, apontou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
“Acabo de apresentar voto em separado, porque eu quero chamar o deputado Christino para uma parceria”, anunciou o senador Paulo Paim (PT-RS). “No meu voto, eu faço uma limpeza de todas as maldades e centro fogo exatamente naquilo que o País espera: uma política de emprego e respeito ao microcrédito”, disse.
Também contrário à proposta, o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) disse que o desemprego e a crise mundial devem ser combatidos com investimentos públicos e medidas anticíclicas que ativem a economia e gerem empregos. “Isso sim é o que gera empregos, mas não é o que está aqui. Está em pauta a exclusão de direitos. O que é que a reforma trabalhista resolveu para o povo brasileiro? Nada”, disse.
Modernização
Favoráveis às mudanças, deputados e senadores do DEM, do PSL e do MDB argumentaram que a medida provisória moderniza as relações de trabalho e atualiza a legislação brasileira para melhor acompanhar a evolução tecnológica e o modelo de outros países.
“Pela extensão não controlada do trabalho informal aqui no Brasil e também pelo avanço das tecnologias da informação, pelo Uber e todas as plataformas digitais e os robôs, as indústrias substituindo 100, 200, 500 homens por robôs. As leis têm que se ajustar ao momento contemporâneo obrigatoriamente, por bem ou por mal”, disse o senador Confúcio Moura (MDB-RO).
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) disse que a medida provisória vem em boa hora para permitir que jovens sem experiência consigam o primeiro emprego. Ela discorda de que isso se dê a custo de redução de direitos. “É preciso que nós aqui tenhamos essa consciência, deixando para trás velhos paradigmas, que não servem mais”, disse.
Os deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Felício Laterça (PSL-RJ) também defenderam a medida provisória, mas sugeriram mudanças no trecho que prevê novas regras para as gorjetas. “É uma demanda tanto da Abrasel [Associação de Brasileira de Bares e Restaurantes], como do sindicato dos trabalhadores. É inadmissível a gente tributar, seja pelo INSS ou pelo FGTS, ou qualquer outra forma, as gorjetas”, disse Kim, que pretende propor emenda sobre o assunto durante a discussão em Plenário.
Por Agência Câmara