Veja modificações propostas para prorrogação do auxílio até o fim do ano

Veja modificações propostas para prorrogação do auxílio até o fim do ano
Veja modificações propostas para prorrogação do auxílio até o fim do ano

Veja modificações propostas para prorrogação do auxílio até o fim do ano.

Do Jornal Extra – A Medida Provisória (MP) 1.000/2020, que prevê prorrogação do auxílio emergencial até o fim do ano, no valor de R$ 300, recebeu 262 emendas no Congresso Nacional. Os parlamentares puderam sugerir alterações no texto original enviado pelo governo até terça-feira passada (8). A maioria pede o aumento do valor do benefício.

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A MP estabelece o pagamento de R$ 300 em quatro parcelas, creditadas entre setembro e dezembro. A quantia é a metade do que foi repassado entre abril e agosto. O novo benefício, batizado de “auxílio emergencial residual”, será pago automaticamente, sem a necessidade de o trabalhador fazer um novo requerimento.

O deputado José Guimarães (PT-CE) sugere que seja pago o valor de R$ 600, aprovado originalmente pela Câmara dos Deputados. Os deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também se posicionam a favor do crédito maior.

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A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) propõe que os R$ 600 sejam destinados a famílias com crianças pequenas, pois elas necessitam de cuidados maiores durante a primeira infância.

Outros deputados federais, como Mauro Nazif (PSB-RO), Elias Vaz (PSB-GO) e Alessandro Molon (PSB-RJ), solicitam que as pessoas que recebem o Bolsa Família possam continuar optando pela quantia de maior valor (entre o Bolsa Família e o auxílio emergencial), sob a justificativa de que o mercado de trabalho ainda está desaquecido e altamente precarizado.

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Há ainda propostas que se repetem, como as que pedem flexibilização nos pré-requisitos para receber o pagamento, como o fim da obrigatoriedade de inscrição no CPF ou de ter recebido menos do que R$ 28.559,70, em 2019, e a ampliação de instituições autorizadas a fazer o pagamento em espécie, a fim de evitar aglomerações.

Embora as medidas provisórias tenham um prazo de até 120 dias para serem aprovadas, Márcio Monteiro Reis, professor de Direito Administrativo do Ibmec-RJ, acredita que a discussão do texto em questão se dará de forma célere:

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“Acredito que a proposta vai ter prioridade de tramitação pelo apelo popular, apesar de depender da agenda política. Se o pagamento dessa primeira safra for encerrado e nada estiver decidido, teremos uma maior a pressão social.”

O principal problema, em sua visão, é de onde tirar recursos para continuar efetuando os pagamentos:

“Muitos parlamentares sugeriram o valor de R$ 600, outros a extensão até 2021 e, ainda, a criação de um benefício permanente. O mérito social é inegável. A questão é saber quais necessidades deixarão de ser atendidas para que esses pagamentos possam ser bancados” opinou o professor: “Será que o governo tem recursos para esses gastos? Essa é a questão difícil.”

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