Pacote anticrime entra em vigor nesta quinta-feira; veja alguns pontos vetados

Aprovada pelo Congresso com 25 vetos e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro do ano passado, a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime começa a vigorar nesta quinta-feira (23). O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e trechos … continue