Proposta cria uma nova categoria de habilitação no Código de Trânsito

Está em tramitação na Câmara dos deputados, o Projeto de Lei 6367/19 que cria uma nova categoria de habilitação no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com a proposta, apresentada pelo deputado Walter Alves (MDB-RN a categoria S (Simplificada) permite a condução de veículos somente em municípios com população inferior a 100 mil habitantes e … continue