Novo sistema facilita acesso a leis e normas da legislação brasileira

Novo sistema facilita acesso a leis e normas da legislação brasileira. O governo federal integrou ao Portal da Legislação, sistema de consulta de leis e normas da Presidência, os sistemas de jurisprudência consolidada dos tribunais superiores do país. O acordo de cooperação técnica foi assinado hoje (25/06), em cerimônia no Palácio do Planalto, entre a Secretaria-Geral … continue