Entra em vigor a MP que destina R$ 2 bi para vacina de Oxford

A lei teve origem na Medida Provisória 994/20, aprovada pela Câmara dos Deputados

Fique atento: Aprenda 4 direitos básicos do consumidor

Neste mês bastante festivo separamos alguns direitos simples e muito importantes

Saque do auxílio emergencial

Poupança social digital vira lei em todo o país: saiba quem tem direito

O projeto foi sancionado sem vetos.

Bolsonaro sanciona lei que cria cadastro nacional de condenados por estupro

Banco de dados deve conter descrição de características físicas, impressão digital e perfil genético, fotos, local de moradia e trabalho de condenados

Lei que amplia limite BPC é publicada no Diário Oficial

A nova lei (Lei 13.981/20), que altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93), foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24) e já está valendo. O Congresso Nacional promulgou e aprovou o salário mínimo que aumenta de R$ 261,25 para meio salário de R$ 522,50 o limite da renda familiar mensal … continue

Projeto autoriza a emissão de licenciamento de veículo em formato digital

Está em tramitação na Câmara dos deputados, o Projeto de Lei 6242/19 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para estabelecer que a expedição do Certificado de Licenciamento Anual poderá ser feita também em formato digital, conforme escolha do proprietário do veículo. Atualmente, o certificado que atesta o licenciamento anual do veículo é emitido … continue

Bolsonaro sanciona lei que aumenta limite do saque imediato do FGTS; valor passa a ser de R$ 998

O limite do saque imediato das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou de R$ 500 para o valor do salário mínimo, atualmente fixado em R$ 998. Entretanto, só poderão sacar esse valor os trabalhadores que tinham o saldo de até um salário mínimo na conta vinculada do fundo em 24 … continue