INSS: Justiça Federal condena mulher por fraudar pedido de aposentadoria

A Juíza Federal Barbara de Lima Iseppi, da 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo condenou uma mulher a uma pena de 3 anos e 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 37 dias-multa (1/30 do salário mínimo para cada dia), por ter induzido e mantido o Instituto … continue

Receita Federal antecipa pagamento de lotes de restituição do Imposto de Renda

A partir deste ano a Receita Federal antecipará o pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Tradicionalmente paga em sete lotes, de junho a dezembro, a restituição será paga em cinco lotes, do m de maio ao fim de setembro. Pelo cronograma anunciado hoje (19) pela Receita Federal, o primeiro … continue

Receita Federal paga hoje restituição do lote residual do Imposto de Renda

A Receita Federal vai abrir nesta segunda-feira (10), às 9h, a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referentes aos exercícios de 2008 a 2019.Segundo a Receita, o crédito bancário para 116.188 contribuintes somando mais de R$ 297 milhões. Ainda segundo a Recita, desse total, R$ … continue

Justiça Federal ordena que INSS cumpra prazo legal na análise de pedidos de benefícios

Em ação cívica movida pelo Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) ordenou que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) adote providências para analisar os requerimentos de concessão de benefícios previdenciários e assistenciais dentro do prazo de 45 dias, previsto no parágrafo 5º do artigo 41-A da … continue

Governo Federal lança canal para receber denúncias de atos ilícitos

O Governo Federal lançou nesta quarta-feira (29) um canal exclusivo para que os brasileiros possam  fazer denúncias de atos ilícitos praticados contra a administração pública. De acordo com as informações divulgas pela assessoria de comunicação do governo, a ferramenta foi construída pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com a International Chamber of … continue

Receita Federal recupera R$ 5,2 bilhões de inadimplentes do Simples Nacional

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) notificaram em setembro do ano passado o total de 738.605 contribuintes optantes pelo Simples Nacional por débitos previdenciários e não previdenciários.  Esses contribuintes respondiam por dívidas que totalizavam R$ 21,5 bilhões. Segundo a Receita, para permanecerem nesse regime … continue

Receita Federal deposita hoje a restituição do 7º lote do Imposto de Renda

A partir das 9 horas da manhã desa segunda-feira (09) estará disponível para consulta o sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote de restituição contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. De acordo com a Receita Federal, o crédito bancário para 320.606 contribuintes … continue