Pena de falsidade ideológica para receber auxílios pode ser aumentada
Foi apresentado no Senado uma PL que triplica a pena de multa prevista para o crime de falsidade ideológica praticado para o recebimento de auxílios.
Foi apresentado no Senado uma PL que triplica a pena de multa prevista para o crime de falsidade ideológica praticado para o recebimento de auxílios.