Senado deve concluir votação de mudanças na Previdência nesta terça

Esta semana será decisiva na tramitação da reforma da Previdência. Por volta das 11h, desta terça-feira (22/10), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará uma reunião para votar as últimas emendas apresentadas à (PEC 6/2019) da Previdência. Para que seja aprovado e siga para promulgação, o projeto precisa alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis.

Foto: Marcelo Camargo|Agência Brasil

Até o momento, existem três emendas do senador Paulo Paim (PT-RS), outras seis do senador Jaques Wagner (PT-BA), uma do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e uma do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A reforma da Previdência tem como principal medida a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição.

O texto ainda estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e também estabelece as regras de transição para os trabalhadores em atividade.

Segundo o governo, o objetivo com a reforma é reduzir o rombo nas contas da Previdência Social. E, a aposentadoria será de 60% com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e para homens com 40.

Também nesta terça-feira (22), a CCJ também vai votar o parecer do relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), sobre nove emendas de redação apresentadas após a votação da reforma em primeiro turno.

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