Saque liberado: Justiça deposita atrasados de 26 mil aposentados e pensionistas do INSS.
O TRF-3 (Tribunal Federal Regional da 3ª Região) concluiu na última quarta-feira (1º) os depósitos de R$ 4,6 bilhões em precatórios do governo federal. Os recursos estão, portanto, disponíveis para saque.
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Desse total, cerca de R$ 2,7 bilhões foram destinados a quase 26 mil beneficiários que ganharam ações de concessão ou de revisão de benefícios previdenciários pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Precatório é o nome dado à ordem judicial para pagamento da dívida da União com valor acima de 60 salários mínimos, mais de R$ 60 mil reais. Vale lembrar que cada beneficiário tem o seu valor a receber. Alguns pode receber mais de R$ 200 mil de atrasados.
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Caso a dívida judicial federal esteja abaixo de 60 salários mínimos, ela é paga após a emissão de uma RPV (Requisição de Pequeno Valor), cujo pagamento ocorre no mês seguinte à determinação da Justiça.
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Embora o governo tenha prazo até dezembro para quitar seus precatórios, o pagamento é tradicionalmente antecipado. Os depósitos de precatórios e RPVs ocorrem em contas judiciais abertas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
Devido à crise, uma ferramenta voltada a advogados no no Sistema de Peticionamento Eletrônico dos JEFs (Juizados Especiais Federais) da 3ª Região permite informar o número das contas bancárias para receber valores depositados.
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Quem não tem advogado e está com dificuldade para levantar os valores de precatórios, também pode solicitar a transferência, desde que indique conta bancária de sua titularidade, por meio do SAO (Serviço de Atermação Online) disponível na página dos JEFs (http://jef.trf3.jus.br/) na opção “parte sem advogado”.
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ATRASADOS ACIMA DE R$ 62.700 | JÁ ESTÁ NA CONTA
Após alguns meses de atraso em relação ao pagamento habitual, os precatórios do governo federal foram liberados para os credores de todo o país. Na área atendida pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que compreende São Paulo e Mato Grosso do Sul, o dinheiro já está disponível para saque.
A maioria dos credores de precatórios é composta por segurados do INSS que conseguiram revisões ou concessões de benefícios por meio da Justiça.
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R$ 4,6 bilhões
É o valor total liberado para o pagamento de precatórios 2020 na região do TRF-3
R$ 2,7 bilhões
É a parte do valor destinado ao pagamento de precatórios alimentares, que dizem respeito a benefícios do INSS e salários de servidores
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COMO FAZER A CONSULTA E SABER SE TEM DIREITO
- Processos contra o INSS que avançam à segunda instância têm um advogado ou defensor público responsável. A principal fonte de informações deve ser, portanto, esse profissional
- Também é possível obter informações pela internet, na página do Tribunal Regional Federal responsável pela localidade onde o segurado iniciou a ação
- Quem iniciou o processo no estado de São Paulo, por exemplo, deve fazer a consulta no site do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região): www.trf3.jus.br
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Fontes: Com informações do FOLHA/UOL, Ministério da Economia, CJF (Conselho da Justiça Federal) e TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região)