Reforma administrativa: salários sobem no Judiciário, no Ministério Público e nas estatais.
Os gastos com pessoal no Poder Judiciário, no Ministério Público Federal (MPF) e nas estatais foram os que mais subiram entre 2010 e 2019, segundo dados do governo. Frear progressões automáticas e as despesas com a folha de salários é um dos objetivos da reforma administrativa encaminhada ao Congresso, mas esses Poderes foram parcialmente poupados da medida.
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De acordo com o levantamento, os salários no Judiciário registraram alta de 94,2% no período. No Ministério Público, o aumento foi de 114%. Já nas empresas públicas, o avanço chegou a 265,5%.
Os dados foram antecipados nesta quinta-feira pelo jornal “O Estado de S.Paulo”. O levantamento, que inclui gastos com ativos e inativos, também foi obtido pelo Extra.
As maiores variações foram registradas nas áreas onde os gastos, em valores absolutos, são mais baixos. No caso das estatais, que quase quadruplicaram as despesas com salários, o salto foi de R$ 3,85 bilhões para R$ 14,07 bilhões.
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No Poder Executivo, a despesa com pessoal registrou alta de 75%, de R$ 96,39 bilhões para R$ 169,07 bilhões.
A reforma administrativa encaminhada pelo governo na semana passada não afeta os chamados membros de Poder, como juízes e promotores. No entanto, atinge servidores dos Três Poderes, como funcionários que atuam nas áreas técnicas dos tribunais e procuradorias.
Em entrevista, o presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), já afirmou que pretende incluir juízes e promotores na proposta, apesar do risco jurídico por causa de questionamentos sobre a interferência entre Poderes.
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Gastos com militares quase dobram
Já as estatais foram incluídas na reforma por meio de um dispositivo que anula acordos de estabilidade em empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias. Por lei, funcionários de companhias públicas não têm direito a estabilidade, mas essa regra é alvo frequente de disputas judiciais. O artigo, portanto, facilitaria demissões.
O diagnóstico aponta que ainda uma alta nos gastos com as despesas de militares. Segundo o quadro, as despesas quase dobraram no período analisado (alta de 95%), saltando de R$ 38,44 bilhões para R$ 74,97 bilhões.
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Assim como juízes e promotores, os militares ficaram de fora da reforma. O governo alegou que integrantes das Forças Armadas não são considerados servidores.
A categoria foi alvo de uma revisão do plano de carreiras no ano passado que custou R$ 86,85 bilhões, despesas compensado pela economia de R$ 97,3 bilhões com mudanças nas regras previdenciárias.
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