Proposta do Renda Cidadã inclui pagamento ‘extraordinário’ do auxílio na Constituição

Proposta do Renda Cidadã inclui pagamento 'extraordinário' do auxílio na Constituição
Proposta do Renda Cidadã inclui pagamento ‘extraordinário’ do auxílio na Constituição

Proposta do Renda Cidadã inclui pagamento ‘extraordinário’ do auxílio na Constituição.

A proposta que cria o Renda Cidadã inclui na Constituição uma autorização para que o governo pague novas rodadas de auxílio emergencial, caso o país esteja em estado de calamidade pública, como atualmente, por causa da crise do coronavírus.

Segundo versão preliminar do texto, o Executivo ficaria autorizado a conceder benefícios de “em caráter temporário e extraordinário”, caso o Congresso reconheça o estado de calamidade a pedido do governo, como ocorreu neste ano.

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De acordo com fontes, a inclusão do trecho foi um pedido dos técnicos do governo. A ideia seria dar mais segurança para o pagamento de transferências de renda emergenciais sem a necessidade de aprovar a medida às pressas, como ocorreu em março por causa da pandemia.

A proposta para o novo programa social de Bolsonaro foi apresentada na segunda-feira e causou polêmica por prever uso de recursos do Fundeb e de precatórios para bancar o programa que vai substituir o Bolsa Família.

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Acesso a dados

Um técnico que participou das discussões descartou a possibilidade de que o dispositivo seja uma brecha para que o estado de calamidade seja prorrogado no ano que vem. O texto ainda pode ser modificado.

As regras do auxílio emergencial foram definidas após semanas de negociações entre governo e Congresso. Inicialmente, o governo queria aprovar um benefício de R$ 200, valor que foi elevado para R$ 600, após debates no Legislativo.

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A proposta em estudo inclui na Constituição a previsão de que a lei que regulamentar o futuro Renda Cidadão trará também as regras para pagamento de valores adicionais aos beneficiários do novo programa.

O texto também abre a possibilidade de que o governo tenha acesso a dados dos beneficiários para evitar fraudes.

De acordo com o dispositivo, os postulantes à ajuda federal deverão “autorizar ao ente gestor da política o acesso aos dados de patrimônio e renda dos integrantes do grupo familiar, para fins de validação das informações prestadas quando do requerimento”. O trecho acrescenta que a divulgação dos dados é proibida.

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