Projeto prevê multa para o abandono de veículos em vias públicas

Projeto prevê multa para o abandono de veículos em vias públicas
Projeto prevê multa para o abandono de veículos em vias públicas – Foto: Félix Zucco / Agencia RBS

Projeto prevê multa para o abandono de veículos em vias públicas.

Da Agência Câmara – O Projeto de Lei 4347/20 altera o Código de Trânsito Brasileiro para punir o abandono de veículo em via ou estacionamento públicos. Considerada leve, a infração, segundo o texto, será punida com multa e remoção do veículo. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

>Projeto institui Renda Básica Permanente com ampliação do Bolsa Família

O projeto considera abandonado o veículo não devidamente licenciado deixado em via ou estacionamento públicos e cujo estado de conservação ofereça risco à saúde ou à segurança da população.

O deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), autor do projeto, ressalta que o objetivo da alteração é dar tratamento adequado aos veículos deixados em locais públicos por longo período.

>Projeto proíbe apreensão de veículo por não pagamento do IPVA durante a crise

“Com o tempo, algumas partes enferrujam, acumulam água e todo tipo de sujeira, tornando-se foco de agentes transmissores de doenças. Em outras tantas vezes, esses veículos abandonados servem de esconderijo para assaltantes ou como abrigo para usuários de drogas”, exemplifica o deputado.

“O projeto não interfere no direto do proprietário de estacionar o veículo em vias e estacionamentos públicos pelo tempo que achar conveniente, desde que esteja devidamente licenciado e não ofereça riscos à coletividade”, acrescenta o autor.

>Registro digital de veículo está disponível para celular em todo o país

Veja mais