Projeto define prazo máximo de 15 dias ser atendido no SUS

Projeto define prazo máximo de 15 dias ser atendido no SUS
Projeto define prazo máximo de 15 dias ser atendido no SUS

Projeto define prazo máximo de 15 dias ser atendido no SUS

O Projeto de Lei 4431/20 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a garantir a realização, em até 15 dias, de consultas agendadas pelo usuário com profissionais de saúde. O prazo máximo de espera cai para 3 dias se o agendamento for para idoso, doente crônico, gestante ou pessoa com necessidade especial. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, define ainda prazo máximo de 60 dias para cirurgias eletivas.

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Crianças com menos de 10 anos ou com doença grave, segundo o projeto, deverão ser atendidas em até 5 dias, para consultas, e em até 20 dias, para cirurgias. Nenhum dos prazos se aplica a Unidades de Terapia Intensiva e a casos urgentes, que demandam atendimento imediato.

Autor do projeto, o deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE) lembra que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado segundo a Constituição Federal. “A demora no atendimento tem causado grande insatisfação àqueles que buscam as unidades de saúde. E isso ocorre por falta de médicos, enfermeiros e atendentes administrativos e por falta de infraestrutura”, observa.

Para ele, é necessário e urgente que o poder público comece a organizar os atendimentos dentro de um prazo razoável de espera. “Hoje alguns exames só são realizados cerca de seis meses depois da solicitação, o que chega a ser um absurdo”, completa.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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