Projeto cria pagamento retroativo de auxílio emergencial para quem não recebeu

Projeto cria pagamento retroativo de auxílio emergencial para quem não recebeu
Projeto cria pagamento retroativo de auxílio emergencial para quem não recebeu

Projeto cria pagamento retroativo de auxílio emergencial para quem não recebeu

O Projeto de Lei 2764/20 assegura o pagamento retroativo do auxílio emergencial para as pessoas que, por problemas cadastrais, não acessaram o benefício no início da provisão e posteriormente tiveram seu pedido aprovado.

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Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 13.982/20, de abril, instituiu três parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais.

“Já são 36,8 milhões  de pessoas que tiveram sua solicitação de benefício indeferida. Problemas de toda ordem têm sido identificados, causando questionamento sobre a confiabilidade da base de dados e os cruzamentos de informações utilizados para decisão sobre as concessões do auxílio”, afirma o autor da proposta, deputado Danilo Cabral (PSB-PE).

“Por se tratar de falhas causadas pelo governo, os prejuízos implicados aos beneficiários devem ser arcados pelo poder público”, complementa.

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Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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