Novo projeto quer pagar ao BPC e Bolsa Família valores de R$ 522 a R$ 1.045. Uma nova proposta, que tramita no Congresso, pretende criar um instrumento de garantia de renda mínima aos cidadãos brasileiros.
O Projeto de Lei 4856/19, propõe a criação do Programa “Renda Básica Universal”, com o ojetivo de liberar mensalmente auxílios financeiros que deverão variar de R$ 522 até R$ 1.045 (Um salário mínimo).
Nem todos os cidadãos brasileiros terão direito ao auxilio financeiro, mesmo o Programa de Renda Básica Universal sendo concedido a pessoas de todas as idades.
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Sendo assim, será importante observar todas as regras do programa. Leia com atenção e conheça mais detalhes deste Projeto de Lei logo abaixo:
Pessoas que receberão o Programa Renda Básica Universal
O Auxilio Renda Básica Universal será concedido a cidadãos em condição de vulnerabilidade ou extrema vulnerabilidade, independentemente da existência de recebimento de outro benefício financeiro.
Ou seja, não importa se o cidadão recebe algum benefício do Cadastro Único, Bolsa Família ou BPC do INSS, por exemplo, ele poderá obter o novo beneficio; entretanto, existe alguns critérios que você pode observar mais abaixo.
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Requisitos para receber o benefício
O projeto de lei garante o o crédito em dinheiro para quatro faixas de idade, que compreende pessoas de 0 a 64 anos cuja renda varie de nenhuma até a renda familiar de um salário mínimo por pessoa na família, de acordo com divisão de idades, conforme os seguintes critérios:
Terão direito ao programa Renda Básica Universal:
Crianças vulneráveis que tenham entre 0 e 14 anos de idade: A renda per capta familiar não ultrapasse um salário mínimo. Valor do Benefício poderá ser de R$ 522,00.
Jovens vulneráveis as pessoas que tenham entre 15 e 29 anos de idade: A renda per capta familiar não ultrapasse um salário mínimo. Valor do Benefício poderá ser de R$ 522,00.
Cidadãos tenham entre 30 e 59 anos de idade: Sua renda não ultrapasse meio salario mínimo por mês. Valor do Benefício poderá ser de R$ 522,00.
Idosos entre 60 e 64 anos de idade: Que não possuam fonte de renda ou sua renda não ultrapasse a meio salario mínimo. Valor do Benefício poderá ser de R$ 522,00.
Idosos a partir de 65 anos terão direito a um salário mínimo: Texto ainda garante que a partir dos 65 anos de idade os idosos em extrema vulnerabilidade terão a garantia de renda básica no BPC da seguridade social do INSS. Valor do Benefício poderá ser de R$ 1.045,00.
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O programa ainda não é lei
A proposta do novo beneficio Renda Básica Universal é do deputado Reginaldo Lopes e tramita na Câmara dos Deputados. Reginaldo Lopes parte do princípio de que há um valor mínimo para a dignidade humana, que garante o acesso a educação, saúde, alimentação, lazer e empreendedorismo.
“A renda básica não deve ser vista como algo que faça as pessoas se acomodarem, mas como um fator de segurança para que elas possam empreender”, explica o parlamentar.
Portanto, Lopes lembra que, para custear a política de proposta, ele apresentou um projeto de lei complementar; criando o imposto sobre grandes fortunas, com vistas ao equilíbrio fiscal federativo.
“Propomos criar o Imposto Sobre Grandes Fortunas, realizando uma melhor justiça tributária, onde os maiores rentistas e detentores da concentração de renda em nosso país possam contribuir para equilibrar a conta dos serviços públicos, promovendo assim uma real justiça tributária, onde os verdadeiros privilegiados do país possam contribuir para uma sociedade melhor”.
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