INSS envia cartas com 90 dias de prazo para aposentados e pensionistas mandar documentos.
Aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) precisam ficar atentos a caixa de correspondências de suas casas. Isso por que o órgão informou que vai começar a enviar cartas de convocação com 90 dias de prazo para apresentação de documentos. A informação consta na Portaria 680, do INSS, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (18/06). Entenda tudo sobre o envio das cartas e os documentos solicitados.
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De acordo com a portaria, será enviada carta de exigência para apresentação dos documentos para os beneficiários com dados cadastrais inconsistentes ou com falta de algum documento, até mesmo com indícios de irregularidades, identificados pelo novo Sistema de Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios (SVCBEN).
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Esse novo sistema atua mensalmente verificando automaticamente a folha de pagamentos dos 35 milhões de beneficiários do órgão. De acordo com INSS, o sistema tem o objetivo de realizar uma varredura mensal, identificando benefícios com indícios de irregularidades, bem como aqueles casos que está faltando alguma documentação. Por isso o INSS vai enviar cartas de convocação solicitando tais documentos.
No incio deste mês, uma auditoria do TCU, constatou 242 mil benefícios com indícios de irregularidades. Esse benefícios também devem receber estas cartas.
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Mas como apresentar documento se o INSS está fechado?
Esse documentos devem ser apresentados num prazo de 90 dias. Os beneficiários convocados poderão apresentar esse documentos solicitados por intermédio do canal remoto Meu INSS e ficarão dispensados de apresentação de documentos originais para autenticação de suas cópias. Para acessar o Meu INSS basta digitar o endereço gov.br/meuinss no seu computador ou instalar o aplicativo Meu INSS no seu celular gratuitamente.
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E se eu não conseguir enviar, o que acontece?
Mantenha a calma. Segundo o INSS, caso haja dúvida quanto à documentação enviada remotamente, o prazo para o cumprimento da exigência ficará suspenso até o retorno presencial nas agências do INSS.
Veja o modelo da carta que será enviada pelo INSS
15 tipo de irregularidades procurados pelo INSS
- Falta de alguma documentação no benefício
- Ausência de CPF
- Pessoas que fraudaram o sistema para obter a aposentadoria
- Quem forneceu informações e documentos falsos.
- Pensionistas que também recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Falta de Prova de Vida.
- Familiares recebendo indevidamente benefício de parente que já morreu.
- Quem está a mais de 6 meses sem revisão do benefício, no caso dos que recebem a aposentadoria por incapacidade.
- Dados desatualizados junto ao INSS.
- Valores mais altos do que os que se tem direito de fato.
- CPF do beneficiário não está registrado na base de dados da Receita Federal.
- Quem recebe o BPC, mas possui renda acima da faixa permitida.
- As pessoas que recebem o benefício do auxílio-doença ou incapacidade permanente, mas que apresentam condições de trabalhar.
- Servidores federais, estaduais e municipais recebendo BPC.
- Acúmulo de benefícios.
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