INSS começa a pagar atrasados para 150 mil aposentados e pensionistas.
Em função da demora na concessão de benefícios da Previdência Social, alguns segurados com direito aos atrasados do INSS receberão uma quantia considerável neste mês de julho. Estes montantes representam a diferença que foi acumulada no período que corresponde a abertura dos processos nos Tribunais Regionais Federais até a data do seu pagamento. De acordo com dados da justiça, cerca de 154 mil beneficiários poderão obter esse valor adicional que varia de R$ de 10 a R$ 300 mil. Ao todo são 9 bilhões de reais em pagamentos.
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Mas, como funciona o processo? Como saber se você tem direito? O que é necessário para receber seus valores? Confira essas e outras informações a seguir e tire todas suas dúvidas!
Existem dois tipos de atrasados:
- Atrasados RPV (Requisição de Pequeno Valor)
- Atrasados Precatórios
A partir do momento em que a Justiça pede o pagamento da ação, como é o caso desta semana, o atrasado pode seguir dois caminhos: virar uma RPV (Requisição de Pequeno Valor), que tem lotes mensais de pagamentos, ou um precatório, que sai uma vez por ano.
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Qual a diferença entre Precatórios e RPV?
Atrasados RPV (Requisição de Pequeno Valor) só podem pagar até (60 salários mínimos), o equivalente a R$62 mil reais, enquanto que precatórios estão autorizados a pagar valores acima de 63 mil.
1) RPVs
- Se a dívida judicial do governo é inferior a 60 salários mínimos, ela vira uma RPV (Requisição de Pequeno Valor)
- Todos os meses há pagamento de RPVs
2) PRECATÓRIOS
- Precatórios são atrasados calculados com valor acima de 60 salários mínimos
- Os precatórios são pagos uma vez por ano.
- Entrará no lote de junho de 2020 quem tem atrasados autorizados pela Justiça
- Para autorizações ocorridas em 2020, o mínimo a receber é de R$ 63 mil
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Quem pode receber esses atrasados do INSS?
Esses valores são referentes a diferença que o beneficiário deixou de auferir. No caso dos requerimentos mais antigos, o cálculo é feito a partir dos 5 anos que antecedem o pedido até a data do pagamento.
Os convênios que dão direito ao recebimento do valor indenizatório são os aposentados por:
- invalidez;
- invalidez por acidente de trabalho;
- auxílio-acidente;
- auxílio-doença em decorrência de acidente no trabalho;
- auxílio-acidente ou doença previdenciário;
- pensão por morte;
- morte causada por acidente de trabalho.
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Dinheiro liberado esta semana
A Justiça Federal liberou mais um lote de Atrasados RPV (Requisição de Pequeno Valor) e o lote anual de atrasados Precatórios. Veja os detalhes desses dois pagamentos abaixo.
Qual valor liberado para pagar Atrasados RPV?
A justiça liberou 883 milhões em Atrasados RPV. O dinheiro vai servir para pagar atrasados de revisões de aposentadorias, auxílio doença, pensões e outros benefícios. 66.379 beneficiários vão receber a grana que pode chegar até R$ 62 mil.
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Qual valor liberado para pagar Atrasados Precatórios:
A justiça também liberou atrasados Precatórios. A quantia liberada é de R$ 8,1 bilhões para 87.537 beneficiários. Cada beneficiário deve receber valores acima de 63 mil reais. A grana é para revisões de aposentadorias, auxílio doença, pensões e outros benefícios, que somam 65.413 processos.
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Onde a grana vai ser depositada?
O dinheiro será depositado em contas individuais abertas pela Justiça nas instituições financeiras responsáveis, Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil (BB).
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Datas de pagamentos
Há tribunais que farão os depósitos neste mês de julho. Este é o caso da 4ª Região, que atende os estados do Sul do país, da 2ª Região, que atende Rio de Janeiro e Espírito Santo, e da 5ª Região, tribunal onde são atendidos os segurados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Ceará.
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Como saber se vou receber | Consulte três opções
Opção 1: Para saber quando irá receber, é necessário consultar o site do TRF da região a qual você pertence. Em São Paulo, por exemplo, a consulta é feita em www.trf3.jus.br. Quando o dinheiro for pago, aparecerá a informação “Pago total – comunicado ao juízo”.
Opção 2: A outra opção é procurar seu advogado para que ele possa verificar se há pagamentos liberados para você.
Opção 3: Agora que você já sabe o que são os atrasados do INSS, confira se tem direito a recebê-los. Basta acessar site do INSS, fazer um cadastro prévio ou ligar para a Central de Atendimento no número 135.
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