Governo revela valor do salário mínimo para 2021
O Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA) para 2021 reforça o teto dos gastos da União, sugere a retomada do crescimento econômico já no próximo ano e prevê a redução no déficit das contas públicas. O texto já foi entregue ao Congresso Nacional.
A meta de resultado primário será flexível, definida como a diferença entre as receitas e as despesas estabelecidas pelo teto de gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016), mais aquelas fora da regra – capitalização das estatais, por exemplo –, no total de R$ 1,516 trilhão.
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O limite do teto dos gastos será corrigido em 2,13%, correspondentes à variação da inflação (IPCA) entre julho de 2019 e junho de 2020. Com isso, conforme a proposta do Executivo, passará do atual R$ 1,455 trilhão para R$ 1,486 trilhão em 2021.
Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, o texto não contempla uma eventual prorrogação do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Congresso Nacional em razão da pandemia de Covid-19 e válido até dezembro deste ano.
Salário mínimo
O salário mínimo para 2021 é estimado em cerca de R$ 1.067, com correção apenas pela inflação (INPC) prevista até dezembro. O valor atual é de R$ 1.045. Estima-se que cada R$ 1 a mais no salário mínimo poderá elevar as despesas em cerca de R$ 344 milhões.
Os eventuais ganhos com esforço fiscal serão direcionados para o abatimento do déficit das contas públicas, que já completam oito anos no vermelho. “A sucessão de déficits primários, no entanto, vai continuar”, explicou o secretário da Fazenda.
Neste ano, com a pandemia do novo coronavírus, está previsto um déficit recorde de R$ 812,2 bilhões (11,3% do PIB) para todo o setor público. Em 2021, a equipe econômica espera redução para R$ 237,3 bilhões (3,1%); em 2023, para R$ 152,6 bilhões (1,7%).