O Governo Federal já enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2021 (PLN 9/2020), que deve ser votada até 17 de julho, em Plenário, em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Junto com o projeto PLDO, a equipe econômica definiu o novo valor do salário mínimo e divulgou as estimativas de aumento para 2021, 2022 e 2023. O reajuste, se aprovado pelo Congresso, começará a valer em janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro.
Hoje, o salário mínimo está em R$ 1.045. Atualmente, o Brasil está sem política de reajuste do salário mínimo. Por isso, a cada ano, o governo envia ao Congresso Nacional o valor tendo como base apenas a inflação do ano. Veja o valor do aumento.
Valor do salário mínimo em 2021, 2022 e 2023.
Segundo a pasta, a previsão é que o valor do salário mínimo passe de R$ 1.045 para R$ 1.079 em 2021. Para os anos seguintes, o governo propôs um salário mínimo de R$ 1.120 em 2022 e de R$ 1.160 em 2023.
Esses valores são apenas uma referência, e podem ser alterados posteriormente. “Importante salientar que o valor do salário mínimo previsto nos anexos da LDO é mera estimativa, sendo necessária a sua fixação em lei específica. Consoante os parâmetros estimados pelo Poder Executivo, prevê-se que o salário mínimo chegue a R$ 1.120 em 2022 e a R$ 1.160 em 2023”, explica a nota informativa.
O número foi fechado tomando como base um reajuste sem ganho real para os trabalhadores. A opção foi estabelecer apenas a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como parâmetro para a correção do piso nacional.
INSS e BPC seguem o salário mínimo
Mais de 65% dos benefícios pagos pelo INSS possuem possuíam valor de um salário mínimo, o que representa um contingente de 23 milhões de pessoas. Vale ressaltar que o teto do INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e o abono salarial são vinculados e seguem o salário mínimo.