Fique atento: Aprenda 4 direitos básicos do consumidor

Fique atento: Aprenda 4 direitos básicos do consumidor
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Fique atento: Aprenda 4 direitos básicos do consumidor

Neste mês bastante festivo separamos alguns direitos simples e muito importantes garantidos a você por lei no momento da compra.

É preciso estar atento e cobrar por eles, pois muitas empresas desconhecem o código ou acabam tirando vantagem daqueles que não têm esse conhecimento.

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Fique atento: Aprenda 4 direitos básicos do consumidor

1 – Sua vida e saúde são segurados por lei diante diante de práticas relacionadas ao uso de produtos e serviços nocivos.

2 – É compromisso da empresa responsável pelos bens que você adquiriu, mantê-lo informado e orientado quanto à utilização dos produtos adquiridos.

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3 – O código do consumidor garante proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, bem como contra práticas indevidas de comércios coercivos e desleais. Além disso, cláusulas abusivas de compra também são seguradas por este direito.

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4 – Em caso de processo, é possível a inversão do ônus da prova a seu favor, pois o código garante a facilitação da defesa de direitos. A inversão depende do critério do juiz, mas está prevista em lei.

Fonte: Anildo Advogados

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