Décimo terceiro (13°): quem recebe BPC ou pensão por morte tem direito?
Com a chegada do final do ano, diversas pessoas ainda estão na expectativa de receber uma grana extra.
Quem recebe pensão por morte paga pelo INSS tem direito ao 13º salário, mas quem recebe o Benefício da Prestação Continuada da Lei de Assistência Social (BCP/Loas) não tem direito.
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Projeto tenta liberar abono natalino
O projeto de lei 4439/2020, desenvolvido pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), está em análise na Câmara dos Deputados e propõe liberar no mês de dezembro de cada ano, um abono natalino de até um salário mínimo (atualmente R$ 1.045) à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Ainda de acordo com o projeto, o valor do abono será proporcional ao número de meses de recebimento do BPC, sendo considerado mês completo após 16 dias.
Vale lembrar que o BPC garante 1 salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não ter como prover a própria subsistência, ainda que com o apoio da família.
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INSS antecipou os pagamentos
Por causa da pandemia de coronavírus, o pagamento do décimo terceiro (13º) salário aos aposentados e pensionistas do INSS neste ano já foi pago antecipadamente, entre os meses de abril e maio.
A estratégia do governo foi antecipar a verba que normalmente chega aos pensionistas apenas no segundo semestre. No ano passado (2019), os pagamentos ocorreram em setembro e novembro.
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Neste ano, a primeira parcela foi paga entre o final de abril e o começo de maio e a segunda, entre maio e junho.
Com informações de INSS e Agência Câmara