Em reunião estraordinária realizada na última quarta-feira (19/2), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou ajustes do orçamento do Fundo para este ano. A habitação contará com R$65,5 para financiamento da casa própria, dos quais R$ 9 bilhões destinados a subsidiar a aquisição de im[oveis pela modalidade “habitação popular” (a única que admite subsídio). Para os anos seguintes, o orçamento prevê redução nos valores do subsídio: foram aprovados R$ 8,5 bilhões para 2021; R$ 8 bilhões para 2022; e R$ 7,5 bilhões para 2023.
Para o ano de 2020, o conselho aprovou um orçamento total de R$ 77,947 bilhões, valor que considera R$ 65,5 bilhões para habitação, R$ 4 bilhões para saneamento básico e R$ 5 bilhões para infraestrutura urbana e R$ 3,4 bilhões para o FGTS/Saúde.
O Conselho também aprovou, o valor de R$ 2,643 bilhões, relativos à remuneração do agente operador Caixa, pela administração do FGTS, como determinado pela Lei 13.932, 11 de dezembro de 2019.
Segundo o novo presidente do conselho, Julio Cesar Costa Pinto, a ideia é fazer uma “transição suave” na queda dos subsídios. Ele avalia que, com o recuo da taxa de juros no país, é preciso discutir se o ideal é destinar recursos para descontos ou para aumentar a quantidade de financiamentos da casa própria. Internamente, essa discussão já é feita no fundo, mas, para fazer mudanças, é preciso revisar normas como a que trata dos juros dos financiamentos feitos com recursos do FGTS.
Esta foi a primeira reunião do Conselho Curador com transmissão ao vivo pela internet, conforme determinado no final do ano passado pela Lei nº 13.932/2019.
As discussões foram comandadas pelo novo presidente do FGTS, Julio Cesar Costa Pinto, indicado pelo ministro Paulo Guedes. Realizada no Ministério da Economia (Salão Nobre do Bloco K da Esplanada), a reunião foi também gravada e está disponível ao público no site do FGTS e em streaming no Youtube.
Com informações de Valor Econômico