Com objetivo de ajudar pessoas de baixa renda a obter a Carteira de Habilitação Nacional (CNH) foi criada em 2011 a CNH Social para que essas pessoas pudessem obter o documento. O benefício é concedido de forma gratuita, mas para isso é necessário seguir alguns requisitos que podem mudar de acordo com cada cidade.
Os requisitos exigidos são que o requerente possua renda de no máximo dois salários mínimos, esteja desempregado há mais de um ano, e tenha sido aluno da rede pública de ensino e possuir um ótimo desempenho escolar.
Além disso, não deve possuir registro de emprego formal com carteira assinada, e não ter registros de infrações no transito e trabalhadores do setor de transportes que desejam fazer alguma regularização perante a justiça. Este programa é extenso também para ex- presidiários e agricultores.
Como se inscrever?
Os interessados em fazer a inscrição na CNH Social, deverá acessar o site do DETRAN do seu estado dentro do prazo estipulado. Em seguida, informar os dados pessoais como: nome, Número de Inscrição Social (NIS), CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e município.
Vale lembrar que o benefício não é ofertado em todos os estados e cidades e as regras podem mudar de lugar para lugar. Já que estarão descritas dentro da legislação local. Atualmente a CNH Social é oferecida nos seguintes Estados:
- São Paulo;
- Distrito Federal(parcialmente)
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Maranhão;
- Minas Gerais;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Sul
Os tipos de modalidades de habilitação oferecidas dentro do projeto são: categoria A (moto), B (carro).
Para quem já tem carteira, pode adicionar uma outra categoria A ou B ou mudar de categoria D (micro-ônibus, Van, Ônibus), e Categoria E (caminhão e carreta). O candidato deve informar qual destas deseja incluir no cadastro.
Quem pode participar?
A fim de participar do projeto CNH Social é preciso estar enquadrado dentro de algumas regras. Assim como acontece com todos os programas do Governo Federal.
- Ter idade mínima de 18 anos completos
- Saber ler e escrever
- A família precisa ter cadastro no Cadastro Único do governo, que identifica as famílias de baixa renda
- Ter renda bruta anual de até dois salários mínimos
- Pessoas desempregadas a mais de um ano
- Pessoas sem nenhum registro em sua carteira de trabalho
- Beneficiários de programas de transferência de renda do governo
- Alunos estudantes da rede pública de educação com ótimo rendimento escolar
- Portadores de necessidades especiais
- Pequenos agricultores rurais
Sobre a CNH Social
O projeto CNH gratuita ou como chamada CNH Social é um projeto de lei que foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, na Câmara dos Deputados. O projeto visa oferecer a oportunidade de concessão da Carteira de Habilitação Nacional (CNH), a pessoas de baixa renda.
Vale salientar que o programa não exclui a exigência de se fazer as aulas no Centro de Formação de Condutores ou da realização dos exames. Sendo assim, ele custeia os alunos e o processo de obtenção dos documentos, subsidiando as taxas envolvidas.