Carteira de habilitação (CNH) pode ser liberada de graça para participantes de programas sociais

Carteira de habilitação (CNH) pode ser liberada de graça para participantes de programas sociais
Carteira de habilitação (CNH) pode ser liberada de graça para participantes de programas sociais

Carteira de habilitação (CNH) pode ser liberada de graça para participantes de programas sociais.

O Projeto de Lei 5122/20 cria o Programa CNH Cidadã, para custear documento de habilitação ou mudança de categoria de candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

De acordo com a proposta, os gastos com taxas, aulas teóricas e práticas e exames poderão ser financiados integralmente com recursos do programa. Os recursos virão do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).

>>Nova lei de trânsito: o que pode mudar para fazer da CNH? Entenda!

O texto estabelece que o benefício será utilizado para exames para renovação do documento de habilitação; para novas tentativas de candidato reprovado;

Para a formação de condutor cujo direito de dirigir esteja suspenso ou documento de habilitação tenha sido cassado; e para candidato condenado por qualquer crime previsto no Código Penal, exceto se for cometido contra a vida.

>>CNH vencida na pandemia volta a ter prazo para ser renovada

A autora do projeto, deputada Norma Ayub (DEM-ES), defende que é preciso zelar pelos brasileiros de baixa renda, que possuem enormes obstáculos durante todo o caminho em busca do documento de habilitação.

“Vemos o Programa CNH Cidadã, criado a partir desta proposição, como um meio essencial para reduzir a desigualdade social, diminuir o desemprego e aumentar o nível de empregabilidade. Em suma, um recurso para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas que já passam por tantas dificuldades”, explica Ayub.

>>Bolsonaro vai sancionar nova Lei que muda Código de Trânsito e CNH: Veja o que muda

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Veja mais