Bolsa Família: governo paga ou não o 13º este mês?
Quem recebe o Bolsa Família está na expectativa de receber o pagamento do 13º Décimo Terceiro de 2020. Ainda mais nesse período de crise financeira que o país enfrenta. Mas afinal, vai ter 13º salário do Bolsa Família este ano.
Vale lembrar que o 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família é uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro, mas será que este ano vai se cumprir?
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No momento, mais de 15 milhões de pessoas recebem o Bolsa Família e também recebem a extensão do Auxílio Emergencial, já que o valor é mais vantajoso do que aquele que elas receberiam habitualmente. Neste mês de dezembro, esses beneficiários vão receber a quarta parcela da extensão do Auxilio Emergencial. A folha de pagamento está em R$ 6,95 bilhões. São R$ 2,73 bilhões do orçamento ordinário do PBF e outros R$ 4,22 bilhões correspondentes à extensão do Auxílio.
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A extensão de quatro parcelas até dezembro deste ano é destinada aos trabalhadores de famílias beneficiárias que já tenham recebido as cinco parcelas anteriores do Auxílio Emergencial e que permaneçam elegíveis de acordo com as regras estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro.
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Para a permanência na extensão, os beneficiários passam mensalmente pela verificação de elegibilidade em todas as bases analisadas durante o processo de concessão. Trata-se de uma inovação legal para permitir que a política seja focada no público-alvo mais vulnerável, além de aumentar a segurança na checagem do atendimento aos critérios estabelecidos pela lei.
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Mais o 13º do Bolsa Família. Sai ou não sai?
Em 2019, o Governo Federal pagou o 13º através da Medida Provisória nº 898. Todos receberam o dinheiro normalmente. Naquela oportunidade, mais de 13 milhões de famílias foram beneficiadas com a grana.
Apesar da MP não definir nada sobre os anos seguintes, o governou garantiu que iria pagar o 13º todos os anos. Mas a MP não foi votada na câmara e acabou perdendo a validade em março deste ano.
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Agora, para o pagamento acontecer neste mês de dezembro, o governo precisa correr contra o tempo, e terá que publicar uma nova MP. No entanto, o 13º do Bolsa Família não está previsto no orçamento de 2020. Ou seja, não existe recurso destinado para esse fim. Guedes vai ter que arrumar um dinheiro extra para pagar esse compromisso e dependerá do Congresso. Portanto, o 13º do Bolsa Família não deve ser pago este ano. O governo ainda não se posicionou sobre o assunto.
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Projeto de Lei vai definir pagamento do 13º do Bolsa Família de 2021
È importante você ficar sabendo que neste momento, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2366/20 que vai regulamentar o pagamento do abono natalino do Bolsa Família para os próximos anos.