‘Auxílio emergencial municipal’: Câmara de SP aprovou em 1º votação.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno, na Sessão Extraordinária desta terça-feira (20/10), o PL (Projeto de Lei) 620/2016, do Executivo. A proposta, que regulamenta um tipo de ‘auxílio emergencial paulistano’, o Renda Básica Emergencial, foi aprovada por 39 votos favoráveis e dois contrários.
Com a aprovação, o PL aguarda ser incluído novamente na pauta do Plenário para ser apreciado em segunda e definitiva votação antes de ser encaminhado para sanção do prefeito. A expectativa é de que segunda votação ocorra na quinta-feira (22).
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Após a votação do PL, os vereadores aprovaram duas emendas ao projeto. Uma delas, apresentada pela liderança do governo na Casa, institui o Programa de Renda Básica Emergencial na cidade de São Paulo.
A emenda prevê R$ 100 por mês, no período de três meses ou enquanto permanecer o estado de calamidade pública decorrente da pandemia, para munícipes cadastrados no Programa Bolsa Família, do governo federal, e também para trabalhadores ambulantes inscritos no programa “Tô Legal” e que possuem o TPU (Termo de Permissão de Uso).
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A emenda determina ainda que no caso de família monoparental, com dependentes menores de 18 anos, o valor do benefício da mãe ou do pai responsável será de R$ 200.
De acordo com o líder do governo na Casa, a estimativa é de que 1,3 milhão de pessoas sejam beneficiadas. Segundo ainda o parlamentar, o recurso será de aproximadamente R$ 300 milhões e custeado pelo Tesouro Municipal.
A outra emenda aprovada pelos parlamentares é de autoria de um vereador da bancada do PT. Ela limita o valor do benefício para três pessoas do mesmo grupo familiar. Inicialmente, a proposta contemplava dois membros da mesma família.
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Fonte: iG