3 Mudanças mais importantes para o MEI em 2020

3 Mudanças mais importantes para o MEI em 2020
3 Mudanças mais importantes para o MEI em 2020 | © Shutterstock

3 Mudanças mais importantes para o MEI em 2020

O ano de 2020 trouxe diversas mudanças importantes para o MEI (Microempreendedor Individual). Além das mudanças já previstas e que entraram em vigor nos últimos meses, a pandemia causada pelo Covid-19 influenciou diretamente aspectos da economia, gerando portanto, adaptações e soluções para que os empresários pudessem seguir com as suas atividades e manter o mercado brasileiro aquecido mesmo com a situação imposta pelo vírus.

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Nossa equipe selecionou as principais mudanças ocorridas para o MEI em 2020. Confira abaixo:

1. Atividades excluídas:

A primeira mudança que você precisa estar atento é se sua atividade ainda consta na lista de atividades permitidas pelo MEI. Foram desenquadradas, principalmente, atividades consideradas com alto grau de periculosidade, como Coletor de Resíduos Perigosos Independente, Comerciante de Fogos de Artifício Independente, Comerciante de Gás Liquefeito de Petróleo (GlP) independente, entre outros.

Em caso de atividade excluída, deve-se fazer a migração para o regime de Microempresa (ME) ou encontrar uma atividade da lista disponível que se enquadre legalmente com o seu serviço.

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2. e-Social

O eSocial foi criado para facilitar o cumprimento das obrigações legais aos MEIs com funcionário, permitindo consulta de dados, edição de dados, alterações, retificações e exclusões de eventos relativos aos empregados.

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3. Dispensa de Alvará

Em setembro de 2020 foi aprovada a resolução que dispensa a obrigatoriedade de emissão de alvará pelo Microempreendedor Individual. A medida permite o início imediato das atividades sem a visita técnica do órgão responsável de cada município, que continuará existindo, porém poderá ser realizada posteriormente.

Fonte: Anildo Advogados – anildoadvogados.com.br

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